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Justiça firma acordo para diminuir superlotação em presídios
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Acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica por Portal Brasil pu...
Operações da Polícia Federal evitaram perdas de R$ 2,8 bilhões
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Dados revelam que o trabalho da polícia evitou a perda de R$ 2,8 bilhões. Além disso, foram apreendidos R$ 3,3 bilhões em bens e valores por...
Documentos serão emitidos gratuitamente em município alagoano
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Os mutirões atendem trabalhadoras rurais e familiares. Ao todo, a previsão é que 900 pessoas possam emitir seus documentos por Portal Brasil...
STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
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Cidadania e Justiça Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais ...
Brasileiro assume comando do Instituto de Políticas de Direitos Humanos do Mercosul
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Paulo Abrão é mestre em Direito, foi secretário Nacional de Justiça e tem amplo histórico de militância em Direitos Humanos. Ele sucederá o ...
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