Desde que me mudei para Portugal, tenho acesso gratuito ao sistema de saúde público do país graças a um acordo bilateral entre o governo brasileiro e o daqui. Já falei sobre isso no post que explico como funciona um seguro de viagem internacional. É graças a esse acordo que não precisei gastar uma fortuna em seguro de viagem antes de me mudar para a Europa.
As informações sobre esse acordo, para obter o Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM) são muito desencontradas na internet. Soma-se a isso o fato dessas políticas internacionais mudarem com muita frequência. A maioria das pessoas e sites chama isso de Seguro de Viagem do INSS ou coisa do tipo. Mas a questão é que atualmente esse acordo é promovido pelo Ministério da Saúde brasileiro. Qual a diferença na prática? Basicamente, você não precisa comprovar nenhuma contribuição com a previdência para ter acesso.
Como conseguir o Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior – CDAM?
Você precisa se dirigir a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, que ficam nas capitais de todos os estados, antes da viagem. Nesse link você tem acesso aos endereços e telefones atualizados. É necessário levar um original e cópia:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Passaporte;
- Comprovante de residência;
- Cópia da carta de aceite numa universidade (se for o caso)
- Cópia da Passagem de Ida e Volta.
Você precisa voltar lá na semana seguinte para buscar o Certificado.
Onde ele é válido?
Atualmente em Portugal, Itália e Cabo Verde.
O convênio com Espanha, Grécia, Argentina, Chile e Uruguai foi cancelado há pouco tempo.
Qual a validade?
O Certificado de Direito à Assistência Médica tem validade de um ano, a partir da data de emissão.
É possível renová-lo?
Sim, basta levar um comprovante de endereço atualizado no núcleo onde você fez o cadastro. Você não precisa estar no Brasil para isso, um parente ou amigo pode fazer isso para você.
O CDAM substitui a necessidade de um seguro de saúde numa viagem internacional?
Essa é uma questão complexa, tendo em vista que países signatários do Tratado de Schengen, na Europa, exigem um seguro de saúde com cobertura de 30 mil euros para entrada. Porém, tanto na Itália, quanto em Portugal, o CDAM cobre essa necessidade. Mas essa cobertura é limitada. Se eu, por exemplo fizer qualquer viagem para fora do país, ou se meu voo fizer conexão eu preciso contratar um seguro de viagem privado.
Então, sempre que eu viajo para fora de Portugal, mesmo que seja um voo para o Brasil, sem escalas, eu ainda assim contrato um seguro de viagem para poucos dias, para garantir que tenho a cobertura extra em trânsito. Até porque, o CDAM cobre somente questões de saúde, mas não indeniza em situações de problemas com a bagagem, cancelamento da viagem, etc.
Como funciona o CDAM no exterior?
Vou falar da minha experiência. Chegando em Portugal, eu precisei ir ao centro de saúde mais próximo da minha casa para me registrar e apresentar o CDAM (que por aqui também é conhecido como PB-4). Eles fizeram uma ficha minha, com a mesma validade do documento brasileiro. Tive que levar essa ficha ao serviço de estrangeiros, o SEF, para conseguir meu cartão de residente temporária.
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Eu não consegui achar nenhuma informação na internet de como funciona o CDAM na Itália e Cabo Verde, ou sobre como fazer para quem só vem a turismo. Encontrei um relato mais antigo, da época que a Espanha ainda fazia parte do acordo, em que a apresentação do CDAM no hospital, no momento do atendimento, bastou.
Algum de vocês já teve alguma experiência diferente? Compartilhe nos comentários!
*Imagem destacada: Shutterstock
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